Regra de tributação por loja e por regime: por que a nota de outra empresa dá erro
Importante
Definir os valores de cada regra (CST, alíquotas, CFOP) é uma decisão da contabilidade da empresa. Este artigo explica como o SEAC escolhe a regra, não quais valores usar. Veja Como classificar um produto fiscalmente.
Como o SEAC escolhe a regra de uma nota
Para cada item, o sistema procura, entre as regras cadastradas em Serviços -> Gerencial -> Rotinas Contábeis -> Tributação -> Gerenciar Regras, uma que combine com todos estes critérios:
- Regime tributário da empresa emitente (Simples Nacional ou Regime Normal);
- Tipo de operação (venda, devolução para cliente ou devolução para fornecedor);
- Estado de origem (o estado da empresa emitente);
- Estado de destino (o estado do cliente na NF-e; na NFC-e e na NF-e com "Consumo Interno", o estado da própria empresa);
- Grupo de tributação do produto.
Depois de achar essas regras, o sistema dá preferência à regra específica da loja emitente e, se não houver, usa a regra geral (sem loja definida). O mesmo vale para o tipo de consumidor (Normal ou Consumidor Final): a regra específica tem prioridade sobre a geral.
Por que a nota de outra empresa dá erro
Se você tem duas empresas (por exemplo, uma no Simples Nacional e outra no Regime Normal) usando o mesmo produto e o mesmo grupo de tributação, é preciso ter uma regra para cada regime. Quando só existe a regra de uma das empresas, a outra não encontra regra para o item: ele fica sem os dados de ICMS e a emissão falha.
Passo a passo para corrigir
- Identifique o grupo de tributação do produto (no cadastro do produto, aba Geral, campo Grupo de Tributação).
- Abra Gerenciar Regras e filtre por esse grupo.
- Confira se existe regra para o regime da empresa emitente, para o tipo de operação e para o estado de destino da nota.
- Se faltar, crie a regra para essa combinação, com os valores fornecidos pela contabilidade.
- Emita a nota novamente, conectado na loja emitente.