Central de Ajuda
Entrar

Tributação

Rev 26.0923.1

Importante
A classificação fiscal dos produtos (quais impostos incidem, quais alíquotas, em quais operações) é uma decisão contábil da sua empresa, não uma configuração que o SEAC ou a EXATA pode decidir por você. Este artigo explica o porquê e como o SEAC organiza essa informação.

Por que isso pode confundir?

É muito comum um cliente que está começando a usar o SEAC achar que, assim que o sistema estiver instalado, basta cadastrar os produtos e já vai emitir nota fiscal normalmente. Não é assim. Antes de qualquer produto poder ir para uma nota fiscal eletrônica, alguém precisa dizer ao sistema qual é o tratamento fiscal daquele produto: se tem ICMS, quanto, se tem substituição tributária, se é isento, qual CFOP usar em cada tipo de operação, e por aí vai.

Essa informação não vem do SEAC. Ela vem da contabilidade da empresa.

O que é "classificação fiscal de um produto"

É o conjunto de regras que dizem à SEFAZ, em cada nota emitida, como aquele produto deve ser tributado: ICMS (alíquota, se tem redução, se tem substituição tributária, se é isento/desonerado), IPI, PIS, COFINS, e o CFOP correto para cada tipo de operação (venda dentro do estado, venda para fora do estado, devolução, transferência, etc.).

Essas regras dependem de coisas que só a contabilidade da empresa sabe, como:

  • O regime tributário da empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real).
  • O NCM de cada produto (a classificação fiscal federal da mercadoria).
  • Benefícios fiscais que o estado da empresa concede para aquele tipo de produto ou operação.
  • Convênios e protocolos de substituição tributária entre estados.

Nada disso o SEAC consegue adivinhar ou sugerir -- é decisão de negócio e de interpretação da legislação, com responsabilidade legal da empresa e do contador dela.

Por que o SEAC (e a EXATA) não pode decidir os valores por você?

Atençao
Configurar tributação errada gera nota fiscal rejeitada pela SEFAZ, ou pior, uma nota aceita mas com imposto calculado errado -- o que é um problema fiscal real para a empresa, não só um erro de sistema.

O SEAC é um software: ele executa a regra que foi informada, mas não tem como saber, por exemplo, se a empresa tem direito a um benefício fiscal específico, ou qual CST se aplica à operação dela. Essa é uma decisão que exige conhecimento contábil e da situação fiscal daquela empresa especificamente -- a EXATA orienta onde configurar dentro do sistema, mas nunca decide qual valor usar.

Se o cliente perguntar "qual CST eu uso?" ou "qual a alíquota certa?", a resposta correta do suporte é sempre a mesma: essa informação precisa vir do contador ou da equipe fiscal da empresa.

Como o SEAC organiza isso: 3 passos

O fluxo é sempre nesta ordem:

  1. Criar os Grupos de Tributação -- categorias que juntam produtos com a mesma regra fiscal.
  2. Criar as Regras de Tributação -- os impostos e o CFOP de cada grupo, por combinação de operação, estados, loja, tipo de consumidor e regime.
  3. Associar cada produto ao Grupo de Tributação correto, no cadastro do produto.

Passo 1 -- Grupos de Tributação

Um Grupo de Tributação é só um "rótulo" que reúne produtos com a mesma situação fiscal, para não ter que configurar regra produto por produto. Dê nomes que façam sentido pra quem for usar depois, por exemplo:

  • Tributado Integralmente - Origem Nacional
  • Substituição Tributária - Origem Nacional
  • Isento

Serviços -> Gerencial -> Rotinas Contábeis -> Tributação -> Grupos

Passo 2 -- Regras de Tributação

Aqui é onde entram os valores que vêm da contabilidade: CST/CSOSN de ICMS, alíquotas de ICMS/IPI/PIS/COFINS, reduções de base e o CFOP.

Serviços -> Gerencial -> Rotinas Contábeis -> Tributação -> Gerenciar Regras

Cada regra vale para uma combinação, e é ela que o sistema procura a cada item vendido:

Campo da combinação O que representa
Grupo de tributação a família de mercadorias
Tipo de operação venda, devolução, transferência
UF de origem e de destino, e país de onde sai e para onde vai
Loja a empresa emitente, quando há mais de uma
Consumidor Normal ou Consumidor Final
Regime Normal ou Simples Nacional

Por isso o mesmo grupo costuma ter várias regras: uma para a venda dentro do estado, outra para a interestadual, outra para a devolução, e assim por diante.

Duplicar uma regra

Para criar a segunda regra de um grupo sem redigitar tudo, selecione a regra existente e clique em Duplicar Regra. A cópia traz as alíquotas e as situações tributárias da original, mas vem sem UF de destino e sem CFOP, justamente os campos que mudam.

Atençao
A regra duplicada fica incompleta até ser editada. Enquanto o CFOP estiver zerado ela não serve para emitir nota, e o problema só vai aparecer na hora da emissão. Duplicar e editar são um passo só.

Dica
Se o cliente perguntar como preencher os campos de uma regra nova, a orientação certa é pedir o memorando de tributação ou instrução equivalente do contador -- não tentar adivinhar com base em outra empresa parecida. Cada empresa pode ter um enquadramento fiscal diferente mesmo vendendo produtos parecidos.

Passo 3 -- Associar o produto ao Grupo de Tributação

Com o grupo e a regra já criados, o último passo é dizer, no cadastro de cada produto, a qual grupo ele pertence. É esse vínculo que faz o sistema saber qual regra usar na hora de emitir a nota.

Serviços -> Estoque -> Produtos -- na aba Geral, campo "Grupo de Tributação", na mesma linha do NCM/SH, do CEST e do cClassTrib.

Para vincular muitos produtos de uma vez, use Serviços -> Estoque -> Alterações Gerais (em Bloco) -> Grupo de Tributação.

Atençao
Trocar o Grupo de Tributação de um produto muda a tributação de todas as vendas seguintes dele. Não é uma alteração cadastral comum, é uma decisão fiscal -- e, na alteração em bloco, confira quantos produtos serão afetados antes de confirmar.

O que acontece se isso não for feito (ou for feito errado)

  • Produto sem grupo de tributação vinculado, ou grupo sem regra para aquela combinação: a nota pode ser rejeitada pela SEFAZ na hora de emitir.
  • Regra incompleta para o CST usado (por exemplo, falta o motivo de desoneração do ICMS): mesmo problema -- ver o artigo específico sobre nota rejeitada por ICMS desonerado.
  • Regra com valor errado, mas "completa" o bastante para a nota ser aceita: a nota sai, mas com imposto calculado errado -- isso é um problema fiscal real, que só a contabilidade da empresa consegue avaliar e corrigir, e costuma ser descoberto só na apuração.

Perguntas frequentes

Por que o suporte não me diz qual CST/alíquota usar no meu produto?
Porque essa é uma decisão contábil, não uma configuração técnica do sistema. O suporte SEAC pode mostrar onde cadastrar e como o sistema vai usar essa informação, mas não tem competência (nem responsabilidade legal) para decidir a tributação da sua empresa. Essa resposta precisa vir do seu contador.
Quem deve me passar as informações de CFOP, CST e alíquotas?
O contador ou a equipe fiscal responsável pela sua empresa. Frequentemente essa informação já existe em um memorando ou planilha de tributação que a contabilidade usa em outros sistemas -- vale pedir esse documento antes de começar a configurar.
Um produto pode estar em mais de um Grupo de Tributação?
Não, cada produto é vinculado a um único Grupo de Tributação por vez. Se a mesma mercadoria precisa de tratamentos fiscais diferentes dependendo da operação (por exemplo, venda dentro do estado x venda interestadual), isso é resolvido dentro das Regras do grupo, criando uma regra por combinação -- não trocando o grupo do produto toda hora.
Por que a nota saiu com um CFOP que não está no cadastro do produto?
Porque o CFOP não fica no cadastro do produto: ele é resultado da regra aplicada. O mesmo produto sai com CFOP diferente conforme o destino e o tipo de operação. Procurá-lo no cadastro do produto não leva a lugar nenhum.
Configurei a regra e a nota continua sendo rejeitada. O suporte pode ajudar?
Sim -- o suporte pode ajudar a identificar ONDE está o problema (campo vazio, CST incompatível com outro campo, regra não vinculada ao produto certo, regra duplicada sem CFOP), mas a definição de QUAL valor correto usar continua sendo decisão da contabilidade.

Processos relacionados

Nesta seção

Carregando EVA...